1. Ano da Revolução Francesa – 1789
2. Ano da Revolução Russa – 1917
3. Quais os anos das CFs?
4. Três ramos do direito privado:
5. Quais as três palavras chaves da Rev. Francesa?
6. Qual o ramo do direito correspondente ao liberalismo? – Individualismo Jurídico
7. Quais são os subscritores do manifesto comunista? – Marx e Hegel
8. Qual é o quadripé do peleguismo.
9. No que consiste a contribuição sindical? Qual o seu valor? – 8% (um dia de trabalho do mês de março).
10. Quais são os três requisitos para se fazer um acordo de compensação de carga horária? Através de CCT ou acordo individual.
11. Quais são os quatro requisitos caracterizadores do vínculo de emprego? – Não eventual (ou habitual no caso de empregada doméstica), oneroso, subordinado e pessoal.
12. Qual a diferença entre Acordo e CCT? - O Acordo Coletivo de Trabalho é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma empresa correspondente, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. CCT é um instrumento normativo pactuado entre sindicatos representantes de empregadores (categoria econômica) e empregados (categoria profissional).
13. Quais são as diferenças de normas trabalhistas autônomas e heterônomas? - Heterônomas: provenientes do Estado; Autônomas: provenientes das partes envolvidas.
14. Qual é a regra e a exceção sobre irredutibilidade de salário? A regra é que o salário não pode ser reduzido. A exceção, prevista na CLT, em seu artigo 503, possibilita a redução do salário em até 25%, em caso de força maior ou prejuízo susceptíveis de afetar substancialmente a situação econômica da empresa. Foi reafirmada pela lei 4923/65, que estabeleceu novas regras, sendo elas: a)situações excepcionais configuradas pela conjuntura econômica; b) acordo com o sindicato da categoria ou decisão da Justiça do Trabalho; c) redução da jornada e proporcionalmente dos salários, de forma geral e transitória, até o limite de 25%, extensiva aos proventos e gratificações dos diretores e gerentes. Em ambos os dispositivos deveria ser sempre observado o limite do salário mínimo. O princípio foi recepcionado pela Carta Magna, assim como sua exceção.
15. Qual é o problemas da norma que estabelece a jornada de 6h ininterruptas de turno de revezamento? – Dano ao ciclo biológico do trabalhador (o mesmo fica como se fosse piloto da Japan Airlines)
16. Qual é o nº da emenda que ampliou a competência da Justiça do Trabalho? - EC 45
17. Quais são os três modelos de ordens normativas trabalhistas? – Autônoma ......., autoritária estatal e privatística subordinada.
18. Qual delas prevalece? – A Autônoma.
19. Na privativa subordinada, prevalecem as heterônomas.
20. Quais são as três teorias que explica a ............ ? – São elas: aderência escrita, aderência limitada ao tempo e aderência de revogação.
21. Qual foi endossada pelo TST? Aderência limitada ao tempo.
22. Qual é a diferença entre a Teoria do Conglobamento e da Teoria da Acumulação? – Na teoria do conglobamento, a norma mais benéfica é vista de forma abrangente, como um todo. Na acumulação escolhe-se a norma mais benéfica de cada instrumento coletivo conflitante e se aplica cada uma, de forma fragmentada, ao contrato individual de trabalho.
23. Quais são os pressupostos para fluir o prazo prescricional? – Existência e exigibilidade do direito.
24. Quais são os requisitos para que a prescrição se consume? – Decorrência do prazo e inércia do autor.
25. Art 478 CLT: requisitos para validar as alterações substanciais do contrato de trabalho: deve ser bilateral e favorável ao trabalhador.
26. Como são chamadas as pequenas mudanças no contrato de trabalho? – “Ius Variandi”.
27. Suprir horas extras: o que se paga a título de indenização? 1 mês de horas extras de acordo com a média dos 12 meses.
28. O empregado pode reverter o cargo efetivo se ele exercia cargo de confiança? - Sim, mas de 10 anos trabalhados.
29. Qual o princípio que justifica a questão acima? – O da estabilidade financeira.
30. CCT dos professores nos versa que a sua carga horária não pode ser reduzida? Qual a exceção? - Quando é solicitado pelo mesmo, quando ele pede e quando há substituição temporária.
31. Conjugado o contrato de trabalho com o contrato de comodato, qual habitação que o trabalhador recebe? – Salário “in natura”.
32. Quando o empregado é transferido ilicitamente, como proceder? – Aceita-se (pateticamente falando), pode resistir, ir ao judiciário ou solicitar a sua rescisão indireta.
33. 3 ou 4 questões da tabela.
34. Qual a diferença entre suspensão e interrupção da prescrição?
35. Citar um exemplo sobre a aplicação do principio da prevalência da realidade sobre a forma.
36. Como fazer uma rescisão indireta? Cópia do contrato com firmatória de...... + AR.
37. Qual é o percentual de adicional de transferência? – 25%
38. Qual é o percentual de adicional de periculosidade? – 50%
39. Qual é o percentual de adicional de horas extras? –
40. Definir o princípio da continuidade.
41. Quais são as hipóteses de contrato por prazo determinado: contrato de experiência (90 dias), se a empresa tem atividade temporária ou se a demanda da atividade é temporária (ex: páscoa, natal etc.).
42. Qual é o prazo máximo do contrato determinado? – 2 anos.
43. Quantas vezes pode ser prorrogado? 1 vez
44. Como fazer um contrato temporário nos moldes do Código Civil? – Através do termo final e da condição resolutiva.
45. Cite 2 sistemas de indenização por tempo de serviço antes da CF88: FGTS e Sistema Indenizatório Celetista.
46. Quem tem estabilidade de emprego no Brasil? - Diretor sindical e ou quem possui o mesmo emprego a mais de 10 anos antes da promulgação da CF88.
47. Para o diretor sindical, quais são os documentos necessários para a sua comprovação? – Seu termo inicial e final.
48. Providência formal para a estabilidade?
49. Quando se da a confirmação da gravidez? Existem três correntes: na concepção, ciência da mãe e ciência do empregador.
50. Qual é a natureza da decisão que julga procedente o inquérito para demitir trabalhador estável? - Sentença constitutiva.
51. Qual é o prazo de duração do mandato do dirigente sindical? – 3 anos (CLT)
52. Quantos dirigentes integram a diretoria? – 7 titulares e 7 suplentes.
53. CICOP – Comissão Intersindical de Conciliação Prévia.
54. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente.
55. Qual é a diferença entre reintegração e readmissão? Na reintegração o trabalhador recebe os salários desde o período de seu afastamento até a data da sentença que assim o reintegra.
56. Quantos dias duram o salário maternidade? 120 dias, embora haja um movimento para aumentar para 180 dias.
57. Como ter direito a garantia de acidente de trabalho? – Basta se acidentar e ficar 15 dias afastado.
58. Transação: “rés dúbia”.
59. Como fica o principio da irrenunciabilidade quanto ao aviso prévio? – não renuncia, a não ser que vá para outro emprego.
60. Duas formas de transação: judicial e extrajudicial
61. Duas formas de contágio da prescrição no Direito do Trabalho: bienal, a partir do rompimento; qüinqüenal, a partir da exigibilidade do crédito trabalhista.
62. Qual é o fundamento da prescrição? Segurança jurídica.
