O impasse que ocorre entre BNDES, Clube Atlético Paranaense, Governo do Estado do Paraná e Prefeitura Municipal de Curitiba renderam alguns bons comentários na internet. Fazendo uma breve pesquisa e dando uma pequena polida nas frases, mas sem atingir seu conteúdo, selecionei algumas para figurarem aqui. Tirem suas próprias conclusões sobre Arena Copel & Cia:
"Tiago Recchia disse tudo em sua charge (sobre o CAP): time mendigo, miserável, metido a rico! Comentário: resta saber porque assinaram um termo de compromisso".
"Acharam que tinham o melhor e mais moderno estádio do mundo e agora tão com as calças na mão, querendo GANHAR um estádio dos políticos".
"O Clube Atlético Paranaense é uma comédia: querem dinheiro financiado do BNDES e não querem dar nenhum bem em garantia. São patéticos mesmo..."
"Do encontro no Palácio das Araucárias, que começou às 16h e se estendeu até o começo da noite, os 12 participantes saíram com uma convicção: só o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode salvar a Copa na capital paranaense. Ano de eleição. Então esqueça! Curitiba corre o risco de ficar fora da copa por atitudes irresponsáveis desses políticos torcedores. A FPF apresentou uma proposta em parceria com 2 grandes construtoras para o Pinheirão, na indicação de Curitiba, que foi ignorada, repito, por políticos torcedores".
"Comentário do presidente do CAP: ‘O Atlético não necessita da Copa para ter a Arena concluída. Quem corre o risco de perder investimentos federais é o estado do Paraná e, sobretudo, Curitiba.’ OK, então devido a ganância do CAP, vamos deixar todos os investimentos que seriam feitos na cidade ir para o mesmo lixo também".
"Este CAP é um velhaco caloteiro! Querer inventar um título de potencial construtivo e dar como garantia. Isso é a mesma coisa que vender terreno na lua! Querem dinheiro de graça? Vão trabalhar, vagabundos"!
"ATENÇÃO A TODOS: Para começar, a Copel NÃO É PÚBLICA; 77% (setenta e sete por cento) está aberta ao mercado e espalhada com acionistas no mundo todo; a Copel lucrou 1 bilhão de reais ano passado. Por mês, este ano são 100 milhões; a Copel está entrando no mercado de telefonia fixa e internet e vai precisar investir em publicidade MUITO MAIS QUE ISSO; quer uma publicidade melhor que ter um estádio da Copa por apenas 25 milhões? (já descontados os incentivos fiscais?); Então povo, não seja ignorante e burro. A Copa vai trazer 5 bilhões pra nossa cidade, fora as melhorias na infra-estrutura, metro, etc. Quem é contra este projeto é jacú, burro, ignorante e merece ir para a cadeira elétrica por ser um jumento". Comentário meu: O cara acima não sabe que a Copel não deixa de ter capital público sendo uma sociedade de economia mista.
"Governos de outros estados aplaudirão nossa incompetência e abraçarão esta vaga. Políticos incompetentes que dominam nosso estado e dirigentes incompetentes que dirigem o CAP serão eternamente cobrados por isso, caso a copa não venha prá cá".
"Tem um velho ditado que diz: 'quem vai pagar, assina e dá garantias'. Intervir junto ao presidente da república para ‘flexibilizar garantias’ é, no mínimo, uma demonstração de querer empurrar a futura dívida (se é que ocorrerá) com a barriga".
"O Algacir Túlio é o mais podre de todos. Vejam seu comentário: ele disse que o estado tem caixa para investir na Arena da Baixada, pois recebeu um bom dinheiro com a revisão da multa do banco Banestado. Nem se preocupa em mencionar o uso do dinheiro do povo em obra particular. Por isso é o 'Secretário da Copa'. Sempre foi sujo, e se der tudo errado, ele será o laranja, pois tem uma grande 'ficha corrida'".
Em resposta ao comentário anterior: "Você se refere ao 'Algacir Tulius Larapius Banestadus'? Aquele mesmo que formou quadrilha dentro do Banestado e tem a petulância de falar em multa do Banestado? Em pronunciar ainda o nome BANESTADO? O cara é quase um analfabeto e colocam-no como secretário da copa? Deus nos salve. Amém".
"Para mim a Arena Copel somente viabiliza uma nova maneira dos políticos nos roubarem. É a autorização inicial para o cometimento de muitos crimes com o dinheiro público em empreendimentos particulares. Qual será a próxima 'viabilização' que vão inventar"?
E para finalizar: "Os políticos estão preocupados mesmo é com o dinheiro que Curitiba receberia do governo federal para sediar o evento. Estes bilhões já devem estar negociados entre essa corja maldita".
Montag, Juli 19, 2010
Mittwoch, Juli 14, 2010
Músicos de Schwabenland
Ich bin ein Musikante
und komm aus Schwabenland.
Wir sind die Musikanten
und kommen aus Schwabenland.
Ich kann spielen,
wir können spielen.
Ich kann spielen,
wir können spielen
auf dem E-Bass,
auf dem E-Bass.
und komm aus Schwabenland.
Wir sind die Musikanten
und kommen aus Schwabenland.
Ich kann spielen,
wir können spielen.
Ich kann spielen,
wir können spielen
auf dem E-Bass,
auf dem E-Bass.
Montag, Juli 05, 2010
Linha Verde: detalhes empíricos
Na quinta feira da semana passada, tive a oportunidade de andar de ônibus pela Linha Verde, obra esta que foi taxada como a principal do governo Beto Richa à frente da prefeitura de Curitiba, e que é sempre alvo de muitas críticas por parte de quem depende desta para ir e vir nesta grande cidade. E o que postarei aqui é uma breve análise limitada ao transporte coletivo.
O passeio é bem interessante. Logo no embarque da linha Pinheirinho / Carlos Gomes, considerando que estávamos no horário de pico (por volta das 18:15), esperava por algo caótico, beirando a desordem que geralmente presenciamos no “rush”. Mas nada disso aconteceu. O ônibus logo chegou, mas esperei o segundo, pois queria ocupar um lugar em que fosse possível reparar e analisar a obra. Primeiro grande detalhe: o articulado não partiu abarrotado, como imaginei.
Logo adentrando pela Av. Marechal Floriano Peixoto, vem o segundo grande detalhe: é impossível não reparar o quão esquisita ela ficou, embora eficiente, no que tange ao seu novo formato. As estações-tubo foram desalinhadas e a avenida possui três faixas em vários trechos, permitindo ultrapassagens dos novos Ligeirões sobre os biarticulados normais. Em vez de andarem reto, agora os imensos biarticulados e articulados ficam “ziguezagueando” pela concretada Marechal. E para finalizar esta parte da analise, é interessante citar que a linha não para em todas as estações da avenida, fazendo com que este ônibus chegue no local da antiga BR-116 antes que os demais.
Muito bem. Ao chegar no viaduto da antiga rodovia, nos deparamos com uma das novidades: as novas estações-tubo. Na Linha Verde, as estações funcionam como uma espécie de “mini terminais”, sendo que de um lado param os articulados e do outro, os alimentadores da região. Ou seja: houve um aumento da integração do transporte coletivo curitibano que, diga-se de passagem, é o mais integrado do Brasil. É claro que eu me lembro muito bem da época em que a Linha Verde foi inaugurada e não me esqueci que os moradores da região reclamaram desse fato. Não da integração, mas porque os itinerários desses alimentadores foram alterados, sendo ainda que, de acordo com as más línguas, houve a diminuição desses mesmos alimentadores que dão suporte a região. Como não sou usuário desses, não me cabe falar sobre.
Ainda falando sobre as estações-tubo (as cinco do trajeto da Linha Verde), elas receberam uma nova maquiagem também: cheia de letreiros eletrônicos e com catracas no estilo das estações de metrô, elas estão mais bonitas. Com bancos e mapas da cidade, ela fornece mais conforto e sofisticação que as antigas. Mas o terceiro grande detalhe foi que, a medida em que o ônibus avançava, ele lotava, a ponto de na última estação ficarem pessoas do lado de fora, curtindo a beleza dos tubos (!).
No entanto, sem dúvida nenhuma, o que mais chama atenção na viagem é o enorme engarrafamento na via para veículos. Como todos sabem, a Linha Verde possui 12 faixas: 6 de ida e volta na via marginal, 4 de ida e volta na via local e as duas centrais exclusivas para ônibus. E enquanto estes seguem viagem, o trânsito de veículos fica parado, assistindo o nosso passeio. E sozinhos - a esmagadora maioria dos veículos com apenas um ocupante – o que nos mostra que o curitibano não pensa duas vezes em sair com carro, nem que seja para se ferrar no trânsito. Isso se deu principalmente no trecho das primeiras estações. Quarto grande detalhe: devido aos semáforos inteligentes, o ônibus não pega sinal vermelho até o Pinheirinho, fazendo com que a viagem seja muito rápida. Quando se dá conta, já chegamos ao destino final. Ou seja: se a Linha Verde é um inferno para quem trafega de carro, de ônibus é só elogios.
Quando se chega na imensidão do terminal do Pinheirinho, logo nota-se a quantidade de pessoas que dependem de transporte coletivo em Curitiba. Apenas para ilustrar, o terminal do Pinheirinho é maior do que as rodoviárias de cidades como Florianópolis, Londrina, Maringá e São José dos Campos (SP).
Por fim, pode-se dizer que a linha Pinheirinho / Carlos Gomes cumpre seu papel. O transporte é rápido e eficiente. Não é objetivo analisar a Linha Verde como um todo, mas cumpre ressaltar alguns comentários. Foi feito o plantio de infinitas mudas de árvores nativas e quando estiverem grandes, dará um toque mais ecológico à mesma. E a maioria dos ônibus rodam com biocombustível.
E o último grande detalhe: no decorrer do trajeto, me deparei com uma cena típica curitibana: motorista que insiste em avançar no sinal amarelo e que fica parado no meio do cruzamento. Resultado: exceto nas estações-tubo, essa foi a única vez em que o ônibus parou na Linha Verde. O motorista do articulado foi obrigado a dar a ré e desviar do nada simpático motorista do veículo. O que nos mostra mais uma vez que o curitibano ainda tem muito de aprender no que tange ao trânsito.
O passeio é bem interessante. Logo no embarque da linha Pinheirinho / Carlos Gomes, considerando que estávamos no horário de pico (por volta das 18:15), esperava por algo caótico, beirando a desordem que geralmente presenciamos no “rush”. Mas nada disso aconteceu. O ônibus logo chegou, mas esperei o segundo, pois queria ocupar um lugar em que fosse possível reparar e analisar a obra. Primeiro grande detalhe: o articulado não partiu abarrotado, como imaginei.
Logo adentrando pela Av. Marechal Floriano Peixoto, vem o segundo grande detalhe: é impossível não reparar o quão esquisita ela ficou, embora eficiente, no que tange ao seu novo formato. As estações-tubo foram desalinhadas e a avenida possui três faixas em vários trechos, permitindo ultrapassagens dos novos Ligeirões sobre os biarticulados normais. Em vez de andarem reto, agora os imensos biarticulados e articulados ficam “ziguezagueando” pela concretada Marechal. E para finalizar esta parte da analise, é interessante citar que a linha não para em todas as estações da avenida, fazendo com que este ônibus chegue no local da antiga BR-116 antes que os demais.
Muito bem. Ao chegar no viaduto da antiga rodovia, nos deparamos com uma das novidades: as novas estações-tubo. Na Linha Verde, as estações funcionam como uma espécie de “mini terminais”, sendo que de um lado param os articulados e do outro, os alimentadores da região. Ou seja: houve um aumento da integração do transporte coletivo curitibano que, diga-se de passagem, é o mais integrado do Brasil. É claro que eu me lembro muito bem da época em que a Linha Verde foi inaugurada e não me esqueci que os moradores da região reclamaram desse fato. Não da integração, mas porque os itinerários desses alimentadores foram alterados, sendo ainda que, de acordo com as más línguas, houve a diminuição desses mesmos alimentadores que dão suporte a região. Como não sou usuário desses, não me cabe falar sobre.
Ainda falando sobre as estações-tubo (as cinco do trajeto da Linha Verde), elas receberam uma nova maquiagem também: cheia de letreiros eletrônicos e com catracas no estilo das estações de metrô, elas estão mais bonitas. Com bancos e mapas da cidade, ela fornece mais conforto e sofisticação que as antigas. Mas o terceiro grande detalhe foi que, a medida em que o ônibus avançava, ele lotava, a ponto de na última estação ficarem pessoas do lado de fora, curtindo a beleza dos tubos (!).
No entanto, sem dúvida nenhuma, o que mais chama atenção na viagem é o enorme engarrafamento na via para veículos. Como todos sabem, a Linha Verde possui 12 faixas: 6 de ida e volta na via marginal, 4 de ida e volta na via local e as duas centrais exclusivas para ônibus. E enquanto estes seguem viagem, o trânsito de veículos fica parado, assistindo o nosso passeio. E sozinhos - a esmagadora maioria dos veículos com apenas um ocupante – o que nos mostra que o curitibano não pensa duas vezes em sair com carro, nem que seja para se ferrar no trânsito. Isso se deu principalmente no trecho das primeiras estações. Quarto grande detalhe: devido aos semáforos inteligentes, o ônibus não pega sinal vermelho até o Pinheirinho, fazendo com que a viagem seja muito rápida. Quando se dá conta, já chegamos ao destino final. Ou seja: se a Linha Verde é um inferno para quem trafega de carro, de ônibus é só elogios.
Quando se chega na imensidão do terminal do Pinheirinho, logo nota-se a quantidade de pessoas que dependem de transporte coletivo em Curitiba. Apenas para ilustrar, o terminal do Pinheirinho é maior do que as rodoviárias de cidades como Florianópolis, Londrina, Maringá e São José dos Campos (SP).
Por fim, pode-se dizer que a linha Pinheirinho / Carlos Gomes cumpre seu papel. O transporte é rápido e eficiente. Não é objetivo analisar a Linha Verde como um todo, mas cumpre ressaltar alguns comentários. Foi feito o plantio de infinitas mudas de árvores nativas e quando estiverem grandes, dará um toque mais ecológico à mesma. E a maioria dos ônibus rodam com biocombustível.
E o último grande detalhe: no decorrer do trajeto, me deparei com uma cena típica curitibana: motorista que insiste em avançar no sinal amarelo e que fica parado no meio do cruzamento. Resultado: exceto nas estações-tubo, essa foi a única vez em que o ônibus parou na Linha Verde. O motorista do articulado foi obrigado a dar a ré e desviar do nada simpático motorista do veículo. O que nos mostra mais uma vez que o curitibano ainda tem muito de aprender no que tange ao trânsito.
Dienstag, Juni 29, 2010
Halbzeit: primeiro semestre!
É isso aí! Nenhuma final na faculdade, estágio na Receita Federal, apresentação folclórica germânica no Teatro Guaíra e a melhor namorada do mundo! Faltou algo? Nesse semestre, nada! A única coisa que eu desejo é saúde e um pouco de paz nesse mês de julho, porque até agora foi muito corrido!! Mas sem sofrimento não haveria tanto motivo para comemorar! E, por óbvio, desejo que tudo se repita no próximo semestre!
Bescheidenheit beiseite, ICH BIN GEWINNER!!!!
Bescheidenheit beiseite, ICH BIN GEWINNER!!!!
Donnerstag, Mai 13, 2010
Revisão Perrini
1. Ano da Revolução Francesa – 1789
2. Ano da Revolução Russa – 1917
3. Quais os anos das CFs?
4. Três ramos do direito privado:
5. Quais as três palavras chaves da Rev. Francesa?
6. Qual o ramo do direito correspondente ao liberalismo? – Individualismo Jurídico
7. Quais são os subscritores do manifesto comunista? – Marx e Hegel
8. Qual é o quadripé do peleguismo.
9. No que consiste a contribuição sindical? Qual o seu valor? – 8% (um dia de trabalho do mês de março).
10. Quais são os três requisitos para se fazer um acordo de compensação de carga horária? Através de CCT ou acordo individual.
11. Quais são os quatro requisitos caracterizadores do vínculo de emprego? – Não eventual (ou habitual no caso de empregada doméstica), oneroso, subordinado e pessoal.
12. Qual a diferença entre Acordo e CCT? - O Acordo Coletivo de Trabalho é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma empresa correspondente, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. CCT é um instrumento normativo pactuado entre sindicatos representantes de empregadores (categoria econômica) e empregados (categoria profissional).
13. Quais são as diferenças de normas trabalhistas autônomas e heterônomas? - Heterônomas: provenientes do Estado; Autônomas: provenientes das partes envolvidas.
14. Qual é a regra e a exceção sobre irredutibilidade de salário? A regra é que o salário não pode ser reduzido. A exceção, prevista na CLT, em seu artigo 503, possibilita a redução do salário em até 25%, em caso de força maior ou prejuízo susceptíveis de afetar substancialmente a situação econômica da empresa. Foi reafirmada pela lei 4923/65, que estabeleceu novas regras, sendo elas: a)situações excepcionais configuradas pela conjuntura econômica; b) acordo com o sindicato da categoria ou decisão da Justiça do Trabalho; c) redução da jornada e proporcionalmente dos salários, de forma geral e transitória, até o limite de 25%, extensiva aos proventos e gratificações dos diretores e gerentes. Em ambos os dispositivos deveria ser sempre observado o limite do salário mínimo. O princípio foi recepcionado pela Carta Magna, assim como sua exceção.
15. Qual é o problemas da norma que estabelece a jornada de 6h ininterruptas de turno de revezamento? – Dano ao ciclo biológico do trabalhador (o mesmo fica como se fosse piloto da Japan Airlines)
16. Qual é o nº da emenda que ampliou a competência da Justiça do Trabalho? - EC 45
17. Quais são os três modelos de ordens normativas trabalhistas? – Autônoma ......., autoritária estatal e privatística subordinada.
18. Qual delas prevalece? – A Autônoma.
19. Na privativa subordinada, prevalecem as heterônomas.
20. Quais são as três teorias que explica a ............ ? – São elas: aderência escrita, aderência limitada ao tempo e aderência de revogação.
21. Qual foi endossada pelo TST? Aderência limitada ao tempo.
22. Qual é a diferença entre a Teoria do Conglobamento e da Teoria da Acumulação? – Na teoria do conglobamento, a norma mais benéfica é vista de forma abrangente, como um todo. Na acumulação escolhe-se a norma mais benéfica de cada instrumento coletivo conflitante e se aplica cada uma, de forma fragmentada, ao contrato individual de trabalho.
23. Quais são os pressupostos para fluir o prazo prescricional? – Existência e exigibilidade do direito.
24. Quais são os requisitos para que a prescrição se consume? – Decorrência do prazo e inércia do autor.
25. Art 478 CLT: requisitos para validar as alterações substanciais do contrato de trabalho: deve ser bilateral e favorável ao trabalhador.
26. Como são chamadas as pequenas mudanças no contrato de trabalho? – “Ius Variandi”.
27. Suprir horas extras: o que se paga a título de indenização? 1 mês de horas extras de acordo com a média dos 12 meses.
28. O empregado pode reverter o cargo efetivo se ele exercia cargo de confiança? - Sim, mas de 10 anos trabalhados.
29. Qual o princípio que justifica a questão acima? – O da estabilidade financeira.
30. CCT dos professores nos versa que a sua carga horária não pode ser reduzida? Qual a exceção? - Quando é solicitado pelo mesmo, quando ele pede e quando há substituição temporária.
31. Conjugado o contrato de trabalho com o contrato de comodato, qual habitação que o trabalhador recebe? – Salário “in natura”.
32. Quando o empregado é transferido ilicitamente, como proceder? – Aceita-se (pateticamente falando), pode resistir, ir ao judiciário ou solicitar a sua rescisão indireta.
33. 3 ou 4 questões da tabela.
34. Qual a diferença entre suspensão e interrupção da prescrição?
35. Citar um exemplo sobre a aplicação do principio da prevalência da realidade sobre a forma.
36. Como fazer uma rescisão indireta? Cópia do contrato com firmatória de...... + AR.
37. Qual é o percentual de adicional de transferência? – 25%
38. Qual é o percentual de adicional de periculosidade? – 50%
39. Qual é o percentual de adicional de horas extras? –
40. Definir o princípio da continuidade.
41. Quais são as hipóteses de contrato por prazo determinado: contrato de experiência (90 dias), se a empresa tem atividade temporária ou se a demanda da atividade é temporária (ex: páscoa, natal etc.).
42. Qual é o prazo máximo do contrato determinado? – 2 anos.
43. Quantas vezes pode ser prorrogado? 1 vez
44. Como fazer um contrato temporário nos moldes do Código Civil? – Através do termo final e da condição resolutiva.
45. Cite 2 sistemas de indenização por tempo de serviço antes da CF88: FGTS e Sistema Indenizatório Celetista.
46. Quem tem estabilidade de emprego no Brasil? - Diretor sindical e ou quem possui o mesmo emprego a mais de 10 anos antes da promulgação da CF88.
47. Para o diretor sindical, quais são os documentos necessários para a sua comprovação? – Seu termo inicial e final.
48. Providência formal para a estabilidade?
49. Quando se da a confirmação da gravidez? Existem três correntes: na concepção, ciência da mãe e ciência do empregador.
50. Qual é a natureza da decisão que julga procedente o inquérito para demitir trabalhador estável? - Sentença constitutiva.
51. Qual é o prazo de duração do mandato do dirigente sindical? – 3 anos (CLT)
52. Quantos dirigentes integram a diretoria? – 7 titulares e 7 suplentes.
53. CICOP – Comissão Intersindical de Conciliação Prévia.
54. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente.
55. Qual é a diferença entre reintegração e readmissão? Na reintegração o trabalhador recebe os salários desde o período de seu afastamento até a data da sentença que assim o reintegra.
56. Quantos dias duram o salário maternidade? 120 dias, embora haja um movimento para aumentar para 180 dias.
57. Como ter direito a garantia de acidente de trabalho? – Basta se acidentar e ficar 15 dias afastado.
58. Transação: “rés dúbia”.
59. Como fica o principio da irrenunciabilidade quanto ao aviso prévio? – não renuncia, a não ser que vá para outro emprego.
60. Duas formas de transação: judicial e extrajudicial
61. Duas formas de contágio da prescrição no Direito do Trabalho: bienal, a partir do rompimento; qüinqüenal, a partir da exigibilidade do crédito trabalhista.
62. Qual é o fundamento da prescrição? Segurança jurídica.
2. Ano da Revolução Russa – 1917
3. Quais os anos das CFs?
4. Três ramos do direito privado:
5. Quais as três palavras chaves da Rev. Francesa?
6. Qual o ramo do direito correspondente ao liberalismo? – Individualismo Jurídico
7. Quais são os subscritores do manifesto comunista? – Marx e Hegel
8. Qual é o quadripé do peleguismo.
9. No que consiste a contribuição sindical? Qual o seu valor? – 8% (um dia de trabalho do mês de março).
10. Quais são os três requisitos para se fazer um acordo de compensação de carga horária? Através de CCT ou acordo individual.
11. Quais são os quatro requisitos caracterizadores do vínculo de emprego? – Não eventual (ou habitual no caso de empregada doméstica), oneroso, subordinado e pessoal.
12. Qual a diferença entre Acordo e CCT? - O Acordo Coletivo de Trabalho é um ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma empresa correspondente, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. CCT é um instrumento normativo pactuado entre sindicatos representantes de empregadores (categoria econômica) e empregados (categoria profissional).
13. Quais são as diferenças de normas trabalhistas autônomas e heterônomas? - Heterônomas: provenientes do Estado; Autônomas: provenientes das partes envolvidas.
14. Qual é a regra e a exceção sobre irredutibilidade de salário? A regra é que o salário não pode ser reduzido. A exceção, prevista na CLT, em seu artigo 503, possibilita a redução do salário em até 25%, em caso de força maior ou prejuízo susceptíveis de afetar substancialmente a situação econômica da empresa. Foi reafirmada pela lei 4923/65, que estabeleceu novas regras, sendo elas: a)situações excepcionais configuradas pela conjuntura econômica; b) acordo com o sindicato da categoria ou decisão da Justiça do Trabalho; c) redução da jornada e proporcionalmente dos salários, de forma geral e transitória, até o limite de 25%, extensiva aos proventos e gratificações dos diretores e gerentes. Em ambos os dispositivos deveria ser sempre observado o limite do salário mínimo. O princípio foi recepcionado pela Carta Magna, assim como sua exceção.
15. Qual é o problemas da norma que estabelece a jornada de 6h ininterruptas de turno de revezamento? – Dano ao ciclo biológico do trabalhador (o mesmo fica como se fosse piloto da Japan Airlines)
16. Qual é o nº da emenda que ampliou a competência da Justiça do Trabalho? - EC 45
17. Quais são os três modelos de ordens normativas trabalhistas? – Autônoma ......., autoritária estatal e privatística subordinada.
18. Qual delas prevalece? – A Autônoma.
19. Na privativa subordinada, prevalecem as heterônomas.
20. Quais são as três teorias que explica a ............ ? – São elas: aderência escrita, aderência limitada ao tempo e aderência de revogação.
21. Qual foi endossada pelo TST? Aderência limitada ao tempo.
22. Qual é a diferença entre a Teoria do Conglobamento e da Teoria da Acumulação? – Na teoria do conglobamento, a norma mais benéfica é vista de forma abrangente, como um todo. Na acumulação escolhe-se a norma mais benéfica de cada instrumento coletivo conflitante e se aplica cada uma, de forma fragmentada, ao contrato individual de trabalho.
23. Quais são os pressupostos para fluir o prazo prescricional? – Existência e exigibilidade do direito.
24. Quais são os requisitos para que a prescrição se consume? – Decorrência do prazo e inércia do autor.
25. Art 478 CLT: requisitos para validar as alterações substanciais do contrato de trabalho: deve ser bilateral e favorável ao trabalhador.
26. Como são chamadas as pequenas mudanças no contrato de trabalho? – “Ius Variandi”.
27. Suprir horas extras: o que se paga a título de indenização? 1 mês de horas extras de acordo com a média dos 12 meses.
28. O empregado pode reverter o cargo efetivo se ele exercia cargo de confiança? - Sim, mas de 10 anos trabalhados.
29. Qual o princípio que justifica a questão acima? – O da estabilidade financeira.
30. CCT dos professores nos versa que a sua carga horária não pode ser reduzida? Qual a exceção? - Quando é solicitado pelo mesmo, quando ele pede e quando há substituição temporária.
31. Conjugado o contrato de trabalho com o contrato de comodato, qual habitação que o trabalhador recebe? – Salário “in natura”.
32. Quando o empregado é transferido ilicitamente, como proceder? – Aceita-se (pateticamente falando), pode resistir, ir ao judiciário ou solicitar a sua rescisão indireta.
33. 3 ou 4 questões da tabela.
34. Qual a diferença entre suspensão e interrupção da prescrição?
35. Citar um exemplo sobre a aplicação do principio da prevalência da realidade sobre a forma.
36. Como fazer uma rescisão indireta? Cópia do contrato com firmatória de...... + AR.
37. Qual é o percentual de adicional de transferência? – 25%
38. Qual é o percentual de adicional de periculosidade? – 50%
39. Qual é o percentual de adicional de horas extras? –
40. Definir o princípio da continuidade.
41. Quais são as hipóteses de contrato por prazo determinado: contrato de experiência (90 dias), se a empresa tem atividade temporária ou se a demanda da atividade é temporária (ex: páscoa, natal etc.).
42. Qual é o prazo máximo do contrato determinado? – 2 anos.
43. Quantas vezes pode ser prorrogado? 1 vez
44. Como fazer um contrato temporário nos moldes do Código Civil? – Através do termo final e da condição resolutiva.
45. Cite 2 sistemas de indenização por tempo de serviço antes da CF88: FGTS e Sistema Indenizatório Celetista.
46. Quem tem estabilidade de emprego no Brasil? - Diretor sindical e ou quem possui o mesmo emprego a mais de 10 anos antes da promulgação da CF88.
47. Para o diretor sindical, quais são os documentos necessários para a sua comprovação? – Seu termo inicial e final.
48. Providência formal para a estabilidade?
49. Quando se da a confirmação da gravidez? Existem três correntes: na concepção, ciência da mãe e ciência do empregador.
50. Qual é a natureza da decisão que julga procedente o inquérito para demitir trabalhador estável? - Sentença constitutiva.
51. Qual é o prazo de duração do mandato do dirigente sindical? – 3 anos (CLT)
52. Quantos dirigentes integram a diretoria? – 7 titulares e 7 suplentes.
53. CICOP – Comissão Intersindical de Conciliação Prévia.
54. CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidente.
55. Qual é a diferença entre reintegração e readmissão? Na reintegração o trabalhador recebe os salários desde o período de seu afastamento até a data da sentença que assim o reintegra.
56. Quantos dias duram o salário maternidade? 120 dias, embora haja um movimento para aumentar para 180 dias.
57. Como ter direito a garantia de acidente de trabalho? – Basta se acidentar e ficar 15 dias afastado.
58. Transação: “rés dúbia”.
59. Como fica o principio da irrenunciabilidade quanto ao aviso prévio? – não renuncia, a não ser que vá para outro emprego.
60. Duas formas de transação: judicial e extrajudicial
61. Duas formas de contágio da prescrição no Direito do Trabalho: bienal, a partir do rompimento; qüinqüenal, a partir da exigibilidade do crédito trabalhista.
62. Qual é o fundamento da prescrição? Segurança jurídica.
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