Teoria da economia do direito de punir - Michel Foucault

Teoria da economia do direito de punir - o verdadeiro objetivo da reforma, e isso desde suas formulações mais gerais, não é tanto fundar um novo direito de punir a partir de princípios mais eqüitativos; mais sim, estabelecer uma nova economia do poder de castigar, assegurando uma melhor distribuição dele, fazendo com que não fique concentrado demais em alguns pontos privilegiados. Consistia em penas menos cruéis, se preocupando com crimes reprodutivos, crendo na possibilidade de recuperação do criminoso. Portanto, segundo FOUCAULT, a conjuntura que viu nascer a reforma não é a de uma nova sensibilidade; mais a de outra política em relação às ilegalidades.Os princípios necessários para a mudança ser alcançada eram as seguintes: 1) Regra da quantidade mínima, que diz que se deve associar à idéia do crime uma desvantagem maior do que as vantagens com ele conseguidas. Com isso o crime não seria mais desejado; 2) Regra da idealidade suficiente, que versa que basta a representação da pena para que ela surta efeito, não se precisando “tocar” no corpo, mas apenas representar o corpo na punição; 3) Regra dos efeitos colaterais, segundo a qual a pena deve atingir mais a quem não cometeu o crime, de tal modo que esse pudesse ter certeza que o culpado não repetiria seu delito, bastaria convencer a população de que ele foi severamente punido; 4) Regra da certeza perfeita, em que a cada crime tem que haver uma certeza absoluta de que ele será punido, de tal forma que não se pense em uma possibilidade de se escapar à punição.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. 33° ed. Petrópolis: 2007; Vozes.